Jurídico

Política de Privacidade

Última atualização: 6 de junho de 2026

Esta política descreve como a vitern trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem o mais alto grau de proteção na vitern.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados é a vitern Tecnologia em Saúde Ltda. (CNPJ 00.000.000/0001-00). Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@vitern.com.br.

2. Dados que coletamos

  • Cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
  • Dados de saúde (sensíveis): respostas da anamnese, histórico clínico, exames, prescrições e demais informações do prontuário.
  • Pagamento: dados processados pelo provedor de pagamento; não armazenamos o número completo do cartão.
  • Técnicos: registros de acesso, dispositivo, endereço IP e logs de auditoria, por exigência de segurança.
  • Localização: quando você informa um endereço de entrega, para viabilizar a cotação e o despacho da farmácia parceira.

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais comuns com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse. Os dados sensíveis de saúde são tratados com base no seu consentimento específico e destacado e na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (LGPD, art. 11, II, “a” e “f”).

4. Para que usamos seus dados

  • Viabilizar a consulta médica, a anamnese e a emissão de prescrição quando indicada.
  • Intermediar a dispensação e a entrega de medicamentos por farmácias parceiras.
  • Processar pagamentos e emitir documentos fiscais.
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias (ANVISA, CFM) e de guarda de prontuário.
  • Garantir segurança, prevenir fraudes e manter trilhas de auditoria.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

  • Médicos responsáveis pelo seu atendimento.
  • Farmácias parceiras e o farmacêutico responsável, para a dispensação.
  • Operadores que processam dados em nome da vitern, sob contrato e dever de sigilo — por exemplo, infraestrutura em nuvem (Supabase, Amazon Web Services), pagamentos (Stripe), assinatura digital (ICP-Brasil), processamento de anamnese por IA e provedor de videochamada (Whereby).
  • Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A vitern não vende seus dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD para garantir nível de proteção adequado.

7. Como protegemos

  • Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3).
  • Controle de acesso por papel (paciente, médico, farmácia, administração).
  • Registro de auditoria de acessos e operações sobre dados de saúde.
  • Buckets de armazenamento privados e princípio do menor privilégio.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. O prontuário médico é guardado pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação do CFM (atualmente 20 anos a contar do último registro), mesmo após o encerramento da conta.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Solicitar a portabilidade e a exportação dos seus dados.
  • Revogar o consentimento, ciente de que isso pode impedir a continuidade do atendimento.

Para exercer esses direitos, contate dpo@vitern.com.br.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma, e cookies de medição para melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados, e a data de “última atualização” no topo será revista.

12. Documentos relacionados

Consulte também os Termos de Uso e o Termo de Consentimento.